Tornozeleiras Eletrônicas

No dia 16 de junho de 2010, foi sancionada e regulamentada pelo Presidente Lula, a lei que autoriza o uso de tornozeleiras para o monitoramento eletrônico em detentos, no regime aberto. A lei, se cumprida, vai acarretar na diminuição do número de presos nos presídios do país, sendo esse um dos principais problemas carcerários do Brasil e no estado do Espírito Santo, além de diminuir o custo do apenado para o Estado.

(teste feito na Comissão de Segurança da ALES - Assembléia Legislativa do Estado do ES)

Hoje, cada preso do sistema penitenciário do Brasil custa, em média, R$ 1,5 a R$ 2,5 mil por mês. Assim os apenados de baixa periculosidade deixariam as celas para dar lugar aos cerca de 4 mil novos presos que ingressam anualmente no sistema penitenciário.

A tornozeleira eletrônica pesa 200 gramas e é feita de plástico desenvolvido pela NASA. Ela é blindada, à prova d’água, antialérgica e à prova de choque, rompimento ou fogo. Com tecnologia avançada, o sistema utiliza três tecnologias: o GPS (transmite informação de localização), o GSM (comando de voz) e o GPRS (repassa as informações matemáticas de localização, como latitude e longitude).

Além disso, a parte interna da correia da tornozeleira conta com três cabos de aço e vários sensores que a tornam difícil de romper, e qualquer tentativa de violação da tornozeleira, é registrada pelos sensores e enviada à Central, que informará à polícia de imediato, para que o policiamento da área faça sua recaptura. O mesmo acontece quando o detento ultrapassa o limite de espaço que é reservado para ele.

Estes dispositivos se comunicam através da radiofreqüência. O detento é rastreado por satélite e pode ser localizado em qualquer parte do mundo. As informações são capturadas por satélite e disponibilizadas à Central de Monitoramente 24 horas por dia.

Assim, a tornozeleira:

• Deve contar com um sistema similar ao de um GPS, GSM e GPRS;

• O detento deve fornecer o endereço da família a ser visitada e onde poderá ser encontrado enquanto estiver com a pulseira ou tornozeleira eletrônica;

• No período noturno, não poderá sair da casa que foi visitar;

• Não é permitido freqüentar bares, casas noturnas e estabelecimentos similares;

• Se quiser participar de algum curso ou assistir a aulas dos ensinos fundamental e médio, será autorizada apenas pelo tempo de duração das atividades escolares;

• Caso saia da área delimitada, um alarme sonoro é disparado na pulseira ou tornozeleira e a Central de Monitoramento é informada em tempo real da infração.

Países como Estados Unidos, Alemanha, Coréia, Espanha, França, Inglaterra e Portugal já utilizam do sistema de monitoramento eletrônico de apenados através de tornozeleiras com áudio via satélite. No Brasil, o uso do sistema de monitoramento eletrônico de apenados começa a ser utilizado por alguns estados, entre eles, Pernambuco, Bahia, Minas Gerais, São Paulo, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Alguns estados, antes mesmo da lei ser sancionada, já faziam testes com a tornozeleira eletrônica. Recentemente, três estados brasileiros adotaram a medida após a lei ser publicada.

1. No Rio Grande do Sul, seis dias depois de a lei ser sancionada e regulamentada pelo Presidente Lula, o estado deu início ao monitoramento eletrônico de apenados. A estimativa é que com as tornozeleiras eletrônicas, o Rio Grande do Sul espera monitorar todos os presos em regime aberto e semiaberto. A meta do governo do Estado é implantar cinco mil equipamentos até 2014.

2. Em Santa Catarina, as tornozeleiras eletrônicas começaram a serem testadas nos presos no mês de julho. Serão testados em 400 detentos inicialmente, durante seis meses. Posteriormente, o estado pretende expandir o sistema, estimando 4 mil presos provisórios em Santa Catarina.

3. Já em São Paulo, as tornozeleiras eletrônicas vão monitorar aproximadamente 5 mil presos em regime semiaberto. Através do monitoramento eletrônico, o Estado vai verificar cada passo do detento em seu dia-a-dia. Em São Paulo, por ano, cerca de cinco mil presos não retornam para as cadeias e passam a serem considerados foragidos.